Política de Privacidade

  1. Introdução

A Leão Log, composta por empresas coligadas atuantes no setor de logística e transporte (“Leão Log”), reconhece a importância da proteção de dados pessoais e da privacidade de seus clientes, parceiros comerciais, colaboradores, candidatos, usuários de seus sistemas e visitantes de seus ambientes digitais.

A presente Política de Privacidade de Dados e Uso de Cookies (“Política de Privacidade” ou simplesmente “Política”) tem por finalidade esclarecer, de forma transparente e acessível, como a Leão Log realiza o tratamento de dados pessoais, incluindo a coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento, retenção e eliminação de informações obtidas por meio de:

  • Seu(s) site(s) institucional(is);
  • Sistemas e plataformas digitais corporativas;
  • Comunicações eletrônicas;
  • Interações comerciais e contratuais;
  • Operações logísticas e administrativas; e,
  • Demais canais físicos ou digitais utilizados no exercício de suas atividades.

 

Esta Política também disciplina a utilização de cookies e tecnologias similares, que poderão envolver a coleta de dados pessoais ou informações relacionadas à navegação dos usuários em ambientes digitais operados pela Leão Log.

 

O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – “LGPD”), com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), suas regulamentações, orientações da Agência Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) e demais normas aplicáveis à proteção da privacidade e dos dados pessoais.

A Leão Log compromete-se a observar, no tratamento de dados pessoais, os princípios da finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização, assegurando que os dados coletados sejam limitados ao mínimo necessário para o cumprimento de finalidades legítimas, específicas e informadas ao titular.

A coleta de dados pessoais poderá ocorrer, conforme o caso, para fins de:

  • Execução de contratos e prestação de serviços logísticos e de transporte;
  • Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
  • Atendimento a solicitações e comunicações realizadas pelos titulares;
  • Envio de comunicações institucionais ou comerciais, quando aplicável;
  • Melhoria da experiência do usuário e da navegabilidade nos ambientes digitais;
  • Segurança patrimonial e da informação;
  • Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

 

Os dados pessoais poderão ser tratados com fundamento nas bases legais previstas na LGPD, incluindo, conforme o caso, a execução de contrato, o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, o legítimo interesse ou o consentimento do titular.

O acesso e a utilização dos ambientes digitais da Leão Log implicam ciência quanto às disposições desta Política, sem prejuízo do exercício dos direitos assegurados aos titulares pela legislação aplicável.

  1. Conformidade Legal

A presente Política foi elaborada em conformidade com a legislação brasileira aplicável à proteção de dados pessoais, à privacidade e ao uso da internet, especialmente:

  • Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD);
  • Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet);
  • Decreto nº 8.771/2016;
  • Normas e orientações expedidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A Leão Log observa, ainda, as disposições legais relativas à coleta e ao armazenamento de registros de acesso a aplicações de internet, bem como à utilização de cookies e tecnologias similares, quando aplicável.

Quando houver tratamento de dados pessoais sujeito à legislação estrangeira — inclusive em razão de transferências internacionais de dados, uso de provedores de tecnologia sediados no exterior ou prestação de serviços a titulares localizados fora do território nacional — a Leão Log adotará as medidas necessárias para assegurar o cumprimento das normas aplicáveis, incluindo, quando pertinente, o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia (GDPR – Regulamento UE nº 2016/679) ou outras legislações internacionais incidentes.

 

A incidência de legislação estrangeira será analisada conforme os critérios de territorialidade e os requisitos legais aplicáveis a cada operação de tratamento.

  1. Definições

Para os fins desta Política, os termos abaixo terão os significados que lhes são atribuídos pela legislação aplicável, especialmente pela LGPD, bem como pelas definições operacionais aqui estabelecidas:

  1. ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados): órgão da administração pública federal responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais no Brasil;
  2. Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

III. Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador e de acordo com suas instruções;

  1. Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
  2. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer – DPO): pessoa indicada pela Leão Log para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares de dados pessoais e a ANPD, competindo-lhe, ainda, orientar colaboradores e contratados sobre práticas de proteção de dados pessoais, monitorar a conformidade com a legislação aplicável e apoiar a implementação de medidas de governança em privacidade, nos termos do art. 41 da LGPD;
  3. Dados Pessoais: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

VII. Dados Pessoais Sensíveis: dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, bem como dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa natural;

VIII. Tratamento de Dados Pessoais: toda e qualquer operação realizada com dados pessoais, incluindo, mas não se limitando, à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

  1. Bases Legais: fundamentos jurídicos que autorizam o tratamento de dados pessoais, conforme previstos nos arts. 7º e 11 da LGPD;
  2. Cookies: pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário quando da navegação em ambientes digitais, utilizados para viabilizar funcionalidades técnicas, aprimorar a experiência do usuário, coletar informações estatísticas ou viabilizar comunicações personalizadas;
  3. Ambientes Digitais: sites institucionais, plataformas, sistemas, aplicativos, portais e demais interfaces eletrônicas operadas pela Leão Log;

XII. Transferência Internacional de Dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o Brasil seja membro; e,

XIII. Leão Log: representada por um conjunto de empresas coligadas e controladas que atuam sob a marca Leão Log no setor de logística e transporte.

  1. Dados Pessoais Coletados

A Leão Log poderá coletar e tratar dados relacionados a pessoas naturais e a pessoas jurídicas, conforme a natureza da relação estabelecida, o serviço contratado, a etapa da operação logística e o canal de interação utilizado.

Para fins desta Política, destaca-se que:

  • Dados de pessoas jurídicas (como razão social e CNPJ) não constituem dados pessoais para fins da LGPD;
  • Todavia, dados de representantes legais, prepostos, sócios, colaboradores e motoristas vinculados às pessoas jurídicas são considerados dados pessoais e estarão sujeitos às disposições desta Política.

5.1 Categorias de Dados Coletados

  1. a) Dados de Pessoas Jurídicas
  • Razão social;
  • Nome fantasia;
  • CNPJ;
  • Endereço comercial;
  • Inscrição estadual ou municipal, quando aplicável;
  • Informações contratuais e cadastrais da empresa.

Finalidade: formalização de contratos, prestação de serviços logísticos, faturamento, cumprimento de obrigações fiscais e regulatórias.

  1. b) Dados Cadastrais e de Identificação de Pessoas Naturais
  • Nome completo;
  • CPF;
  • RG ou documento equivalente;
  • Data de nascimento;
  • Cargo ou função exercida;
  • Endereço residencial ou profissional.

Finalidade: formalização contratual, execução de serviços e cumprimento de obrigações legais. A finalidade da coleta de dados pessoais de pessoas naturais estende-se à identificação de representantes legais que representam pessoas jurídicas.

  1. c) Dados de Contato
  • E-mail corporativo ou pessoal;
  • Número de telefone fixo e/ou móvel;
  • Informações fornecidas em formulários eletrônicos.

Finalidade: comunicação institucional, comercial, marketing/publicidade e operacional.

  1. d) Dados Contratuais, Financeiros e Fiscais
  • Dados bancários para pagamento ou recebimento;
  • Informações constantes de contratos de prestação de serviços;
  • Dados necessários à emissão de notas fiscais, faturamento e registros contábeis.

Finalidade: execução contratual e cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

  1. e) Dados Operacionais – Logística e Transporte
  • Nome e CPF de motoristas;
  • Número da CNH e categoria;
  • Documentação veicular;
  • Informações relacionadas à carga;
  • Comprovantes de entrega;
  • Registros operacionais vinculados à execução do transporte;
  • Dados de rastreamento e geolocalização quando vinculados a motorista identificado ou identificável.

Finalidade: execução do contrato de transporte, rastreabilidade da carga, segurança operacional e atendimento a exigências regulatórias.

  1. f) Dados de Navegação e Registros de Acesso
  • Endereço IP;
  • Data e hora de acesso;
  • Tipo de dispositivo e navegador;
  • Registros de interação nos ambientes digitais;
  • Cookies e tecnologias similares.

Finalidade: funcionamento técnico dos ambientes digitais, segurança da informação, prevenção a fraudes e melhoria da experiência do usuário.

  1. g) Dados de Recrutamento e Recursos Humanos (quando aplicável)
  • Informações constantes em currículo;
  • Histórico profissional;
  • Documentos admissionais;
  • Dados necessários ao cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias.
  1. h) Dados Pessoais Sensíveis (quando aplicável)
  • Dados de saúde ocupacional;
  • Dados biométricos utilizados exclusivamente para controle de acesso ou autenticação, quando aplicável.

Finalidade: O tratamento de dados pessoais sensíveis observará as hipóteses legais previstas no art. 11 da LGPD.

5.2 Solicitação de Dados Complementares

A Leão Log poderá solicitar dados adicionais de pessoas naturais ou jurídicas, de forma proporcional e justificada, quando necessários para:

(I) Execução de contrato ou formalização de serviços logísticos;

(II) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

(III) Atendimento a exigências fiscais ou regulatórias;

(IV) Prevenção a fraudes, apuração de incidentes ou exercício regular de direitos.

5.3 Retenção dos Dados Coletados

Os dados pessoais coletados serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades que fundamentaram o tratamento, observados os prazos legais e regulatórios aplicáveis e as hipóteses de conservação previstas no art. 16 da LGPD.

Os prazos específicos de retenção encontram-se detalhados na Política de Retenção e Descarte de Dados Pessoais da Leão Log.

Encerrada a finalidade ou decorrido o prazo aplicável, os dados pessoais serão eliminados ou anonimizados de forma segura, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.

  1. Finalidade do Tratamento de Dados Pessoais

As finalidades do tratamento de dados pessoais pela Leão Log são determinadas, legítimas e compatíveis com suas atividades empresariais no setor de logística e transporte.

Sem prejuízo das finalidades específicas já descritas nos tópicos anteriores desta Política — especialmente no que se refere às categorias de dados coletados e às operações realizadas — o tratamento de dados pessoais poderá ocorrer para as finalidades consolidadas e complementares abaixo indicadas.

As finalidades ora estabelecidas não autorizam o tratamento de dados para propósitos genéricos, indeterminados ou incompatíveis com aqueles previamente informados, devendo sempre observar os princípios da finalidade, adequação e necessidade previstos na LGPD.

O tratamento poderá ocorrer, conforme o caso, para as seguintes finalidades:

I – Execução de Contratos e Procedimentos Preliminares: Incluindo a formalização, gestão, execução, monitoramento e encerramento de contratos de prestação de serviços logísticos e de transporte, bem como tratativas comerciais prévias. Base legal predominante: art. 7º, V, LGPD;

II – Cumprimento de Obrigações Legais e Regulatórias: Incluindo obrigações fiscais, trabalhistas, previdenciárias, contábeis e regulatórias perante autoridades competentes, órgãos fiscais, órgãos de transporte, seguradoras e demais entidades reguladoras. Base legal predominante: art. 7º, II, LGPD.

III. Gestão Operacional e Logística: Incluindo planejamento e execução de transporte de cargas; rastreamento e monitoramento operacional; emissão de documentos fiscais e de transporte; controle de entregas e comprovação de recebimento e segurança da carga e da operação. Base legal predominante: art. 7º, V e IX;

  1. Segurança Patrimonial e da Informação: Incluindo controle de acesso físico, monitoramento por CFTV, registros de acesso a sistemas, prevenção a fraudes e investigação de incidentes. Base legal predominante: art. 7º, IX;
  2. Atividades Internas de Gestão e Governança: Incluindo auditorias internas, controles internos, gestão de riscos, compliance, apuração de denúncias, suporte operacional, atendimento a clientes e gestão administrativa. Base legal predominante: art. 7º, II, V e IX.
  3. Comunicação com Titulares: Incluindo envio de informações operacionais, contratuais, institucionais ou de atendimento por meio dos canais informados pelo titular. Base legal predominante: art. 7º, V ou IX.

VII. Marketing Institucional e Relacionamento Comercial: Incluindo envio de comunicações institucionais ou comerciais relacionadas aos serviços da Leão Log, quando aplicável e observado o consentimento do titular ou outra base legal adequada. Base legal predominante: art. 7º, I ou IX.

VIII. Recrutamento e Gestão de Pessoas: Incluindo análise de currículos, processos seletivos, formalização e gestão do vínculo empregatício, cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias. Base legal predominante: art. 7º, II e V; art. 11, II, “a” (quando envolver dados sensíveis).

  1. Exercício Regular de Direitos: Incluindo defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, bem como atendimento a requisições de autoridades competentes. Base legal predominante: art. 7º, VI e art. 16, I, LGPD.

Os dados pessoais não serão tratados para finalidades incompatíveis com aquelas informadas nesta Política, salvo mediante nova base legal válida ou consentimento específico do titular, quando exigido pela legislação.

  1. Consentimento do Titular

Quando o tratamento de dados pessoais depender de consentimento, nos termos do art. 7º, I, da Lei nº LGPD, este será solicitado de forma livre, informada, inequívoca e específica para finalidades determinadas.

O consentimento poderá ser obtido por meios físicos ou eletrônicos, incluindo, mas não se limitando a:

(I) Aceite em formulários eletrônicos;

(II) Seleção ativa de opção (“opt-in”) em ambientes digitais;

(III) Assinatura de documentos físicos ou digitais;

(IV) Manifestação expressa por e-mail ou outro canal formal de comunicação.

A Leão Log manterá registro da manifestação de vontade do titular, sempre que o consentimento constituir a base legal do tratamento.

7.1 Hipóteses de Utilização do Consentimento

O consentimento poderá ser utilizado, conforme o caso, para:

(I) Envio de comunicações promocionais ou de marketing a pessoas naturais;

(II) Utilização de cookies não essenciais;

(III) Tratamento de dados pessoais sensíveis quando não houver outra base legal aplicável;

(IV) Outras hipóteses em que a legislação exigir consentimento específico.

Nos casos em que o tratamento estiver fundamentado em outra base legal prevista na LGPD (como execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou legítimo interesse), o consentimento não será exigido.

7.2 Revogação do Consentimento

O titular poderá revogar o consentimento a qualquer tempo, mediante solicitação pelos canais indicados nesta Política. A revogação não afeta a legalidade do tratamento realizado anteriormente; poderá implicar a impossibilidade de continuidade de determinados serviços ou funcionalidades, quando o consentimento for indispensável para sua execuçã; e será processada no prazo razoável e nos termos da legislação aplicável.

7.3 Consequências da Não Concessão do Consentimento

A recusa em fornecer consentimento poderá resultar na impossibilidade de utilização de determinadas funcionalidades ou no recebimento de comunicações específicas, quando o tratamento depender exclusivamente dessa base legal.

  1. Direitos dos Titulares de Dados Pessoais

Nos termos do art. 18 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o titular de dados pessoais poderá exercer, mediante solicitação, os seguintes direitos:

(I) Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;

(II) Acesso aos dados pessoais tratados;

(III) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

(IV) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;

(V) Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial;

(VI) Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, quando aplicável;

(VII) Informação das entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de dados;

(VIII) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e,

(IX) Revogação do consentimento, nos termos da legislação aplicável.

8.1 Limitações ao Exercício dos Direitos

O exercício dos direitos do titular será analisado à luz da legislação aplicável e poderá ser limitado quando:

  • Houver obrigação legal ou regulatória que imponha a retenção dos dados;
  • O tratamento for necessário para a execução de contrato ou cumprimento de obrigações contratuais;
  • Houver necessidade de preservação para exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
  • Os dados estiverem devidamente anonimizados.

A eliminação de dados pessoais não será possível quando houver fundamento legal para sua conservação, nos termos do art. 16 da LGPD.

8.2 Revogação do Consentimento

Quando o tratamento de dados pessoais estiver fundamentado no consentimento, o titular poderá revogá-lo a qualquer tempo, mediante solicitação ao Encarregado pelo Tratamento de Dados, por meio do canal indicado nesta Política. A revogação:

  • Não afeta a legalidade do tratamento realizado anteriormente;
  • Não implicará eliminação automática de dados cuja retenção seja necessária para cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou contratuais;
  • Poderá resultar na impossibilidade de continuidade de determinadas funcionalidades ou serviços que dependam exclusivamente do consentimento.

8.3 Procedimento para Exercício dos Direitos

As solicitações dos titulares serão analisadas e respondidas dentro dos prazos razoáveis e nos termos da legislação aplicável.

A Leão Log poderá solicitar informações adicionais para confirmação da identidade do titular, com o objetivo de prevenir fraudes e proteger os dados pessoais contra acessos indevidos.

  1. Armazenamento e Segurança de Dados Pessoais

A Leão Log adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, em conformidade com o art. 46 da LGPD.

9.1 Ambientes de Armazenamento

Os dados pessoais tratados pela Leão Log poderão ser armazenados:

(I) Em servidores físicos próprios (on-premises), mantidos em ambiente controlado, com acesso restrito e monitorado;

(II) Em servidores ou ambientes de computação em nuvem contratados junto a provedores especializados, incluindo plataformas de armazenamento e colaboração corporativa, tais como Google Drive ou serviços equivalentes;

(III) Em sistemas corporativos utilizados para gestão operacional, administrativa, contratual e logística.

 

O armazenamento poderá ocorrer em território nacional ou, quando aplicável, em infraestrutura localizada no exterior, observadas as disposições legais relativas à transferência internacional de dados.

9.2 Medidas de Segurança

A Leão Log implementa medidas de segurança compatíveis com a natureza dos dados tratados e os riscos envolvidos, incluindo, quando aplicável:

  • Controle de acesso físico a servidores e instalações;
  • Controle de acesso lógico a sistemas e plataformas;
  • Autenticação por credenciais individuais;
  • Segregação de perfis de acesso;
  • Monitoramento de logs;
  • Uso de ferramentas de proteção contra malware e invasões;
  • Backup periódico;
  • Políticas internas de segurança da informação.

O acesso aos dados pessoais é restrito aos profissionais e terceiros autorizados, que necessitem das informações para o desempenho de suas funções, estando sujeitos a obrigações de confidencialidade.

9.3 Transferência Internacional

Quando os dados pessoais forem armazenados ou processados por provedores de tecnologia cuja infraestrutura esteja localizada fora do Brasil, a Leão Log adotará as medidas necessárias para assegurar a conformidade com a LGPD, especialmente no que se refere à transferência internacional de dados, observando-se os mecanismos legalmente admitidos.

9.4 Período de Armazenamento

Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política, observados os prazos legais e regulatórios aplicáveis, conforme detalhado na Política de Retenção e Descarte de Dados Pessoais da Leão Log.

Encerrado o prazo aplicável, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.

  1. Compartilhamento de Dados Pessoais

A Leão Log poderá compartilhar dados pessoais com terceiros sempre que tal compartilhamento for necessário para o cumprimento das finalidades descritas nesta Política, observadas as bases legais previstas na LGPD. O compartilhamento poderá ocorrer nas seguintes hipóteses:

10.1 Categorias de Destinatários

Os dados pessoais poderão ser compartilhados, conforme o caso, com:

I – Clientes e contratantes, quando necessário à execução dos serviços logísticos e comprovação das operações realizadas;

II – Transportadoras parceiras, agregados e motoristas terceirizados, para viabilização da execução do transporte;

III – Prestadores de serviços e fornecedores, incluindo empresas de tecnologia, armazenamento em nuvem, sistemas de gestão, rastreamento e monitoramento de cargas;

IV – Instituições financeiras, para processamento de pagamentos e operações financeiras;

V – Seguradoras e corretoras de seguros, quando necessário à formalização e regulação de sinistros;

VI – Contadores, consultores jurídicos e auditores, no exercício de suas atividades profissionais;

VII – Autoridades públicas e órgãos reguladores, quando houver obrigação legal, regulatória ou determinação formal; e,

VIII – Empresas do mesmo grupo econômico, quando aplicável, para fins administrativos e operacionais.

10.2 Bases Legais do Compartilhamento

O compartilhamento de dados pessoais poderá ocorrer com fundamento:

  • Na execução de contrato ou de procedimentos preliminares (art. 7º, V);
  • No cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II);
  • No exercício regular de direitos (art. 7º, VI e art. 16, I);
  • No legítimo interesse da Leão Log (art. 7º, IX);
  • No consentimento do titular, quando exigido.

10.3 Responsabilidade dos Terceiros

Os terceiros com os quais a Leão Log compartilha dados pessoais poderão atuar como:

(a) Operadores, quando realizarem o tratamento em nome e sob as instruções da Leão Log; ou,

(b) Controladores independentes, quando tratarem os dados para finalidades próprias e distintas.

Cada terceiro poderá possuir sua própria Política de Privacidade e práticas de tratamento de dados pessoais, não estando a Leão Log autorizada a interferir nas políticas internas, procedimentos de segurança ou práticas de tratamento adotadas por tais entidades quando atuarem como controladores independentes.

Nessas hipóteses, recomenda-se que o titular consulte as respectivas políticas de privacidade dos terceiros para compreender como seus dados serão tratados.

A Leão Log, entretanto, adota critérios de seleção e contratação de parceiros que consideram aspectos de segurança da informação e proteção de dados, sempre que aplicável.

10.4 Transferência Internacional de Dados

Quando o compartilhamento envolver provedores de tecnologia ou parceiros cuja infraestrutura esteja localizada no exterior, a Leão Log adotará as medidas necessárias para assegurar que a transferência internacional ocorra em conformidade com a LGPD.

  1. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais

Nos termos do art. 41 da LGPD, a Leão Log designou Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer – DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre a Leão Log, os titulares de dados pessoais e a ANPD.

11.1 Atribuições do Encarregado

Compete ao Encarregado, entre outras atribuições:

(I) Receber comunicações e solicitações dos titulares relativas ao tratamento de seus dados pessoais;

(II) Prestar esclarecimentos e adotar providências relacionadas ao exercício dos direitos previstos na LGPD;

(III) Receber comunicações da ANPD e adotar as medidas necessárias;

(IV) Orientar profissionais e terceiros quanto às práticas de proteção de dados pessoais; e,

(V)  Apoiar a implementação e o monitoramento do programa de governança em privacidade da Leão Log.

11.2 Canal de Contato

O titular poderá entrar em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais por meio do seguinte endereço eletrônico:

📧 lgpd@leaolog.com.br

As solicitações serão analisadas e respondidas nos termos e prazos previstos na legislação aplicável, podendo ser solicitadas informações adicionais para confirmação da identidade do requerente, quando necessário para prevenção de fraudes e proteção dos dados pessoais.

  1. Uso de Cookies no Site Institucional

A presente seção aplica-se exclusivamente ao site institucional da Leão Log, não abrangendo sistemas, plataformas ou ambientes digitais de terceiros eventualmente utilizados nas operações logísticas ou disponibilizados por clientes ou parceiros.

A Leão Log utiliza cookies e tecnologias similares em seu site institucional com a finalidade de garantir o funcionamento adequado da página, aprimorar a experiência do usuário e obter informações estatísticas sobre a navegação.

12.1 O que são Cookies?

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário quando este acessa um site. Esses arquivos permitem reconhecer o dispositivo em acessos futuros, viabilizando funcionalidades técnicas e coleta de informações sobre navegação.

Alguns cookies podem coletar informações que, isoladamente ou em conjunto, possam ser consideradas dados pessoais, como endereço IP e identificadores eletrônicos.

12.2 Tipos de Cookies Utilizados no Site

A Leão Log poderá utilizar as seguintes categorias de cookies em seu site institucional:

I – Cookies Estritamente Necessários: Essenciais para o funcionamento técnico do site, incluindo:

  • Estabilidade da navegação;
  • Segurança da página;
  • Gerenciamento de sessões.

Esses cookies são utilizados com fundamento no legítimo interesse e na execução de serviços solicitados pelo usuário, sendo indispensáveis ao funcionamento do site.

II – Cookies Analíticos ou Estatísticos: Utilizados para coletar informações agregadas sobre o uso do site, tais como:

  • Páginas acessadas;
  • Tempo de navegação;
  • Origem do tráfego;
  • Comportamento de navegação.

A Leão Log poderá utilizar ferramentas de análise fornecidas por terceiros, como Google Analytics ou soluções equivalentes. Quando aplicável, esses cookies serão utilizados mediante consentimento do usuário.

III – Cookies Funcionais (quando aplicável): Permitem lembrar preferências do usuário e melhorar a experiência de navegação.

12.3 Cookies de Terceiros

O site institucional da Leão Log pode utilizar cookies definidos por provedores externos contratados para fins estatísticos ou técnicos.

Esses provedores poderão atuar como controladores independentes no que se refere aos dados coletados por meio de seus próprios cookies, estando sujeitos às suas respectivas políticas de privacidade, sobre as quais a Leão Log não possui ingerência.

A Leão Log recomenda que o usuário consulte as políticas de privacidade dos referidos terceiros para obter informações detalhadas sobre o tratamento realizado

12.4 Sistemas de Terceiros

A Leão Log poderá utilizar sistemas licenciados de terceiros ou operar em sistemas disponibilizados por clientes para a execução de suas atividades logísticas.

O tratamento de dados pessoais eventualmente realizado nesses ambientes estará sujeito às políticas de privacidade e termos de uso dos respectivos fornecedores ou clientes, não sendo esta Política aplicável aos cookies ou tecnologias de rastreamento eventualmente utilizados por tais sistemas.

12.5 Gerenciamento de Cookies

O usuário poderá gerenciar as suas preferências de cookies por meio das configurações do navegador ou, quando disponível, por meio de ferramenta de consentimento apresentada no site institucional.

A desativação de determinados cookies poderá impactar a funcionalidade do site.

  1. Rastreamento Operacional e Monitoramento Logístico

A Leão Log poderá utilizar sistemas de rastreamento e monitoramento operacional para viabilizar a execução de suas atividades no setor de logística e transporte.

Esses sistemas poderão envolver a coleta e o tratamento de dados relacionados à geolocalização de veículos, rotas percorridas, tempo de deslocamento, registros de parada, status de entrega e demais informações necessárias à gestão operacional.

Quando tais informações estiverem vinculadas a motorista identificado ou identificável, serão consideradas dados pessoais e tratadas nos termos da LGPD.

13.1 Finalidades do Rastreamento

O rastreamento poderá ocorrer para as seguintes finalidades:

  • Execução do contrato de transporte;
  • Segurança da carga e do motorista;
  • Prevenção a perdas e sinistros;
  • Atendimento a exigências contratuais e regulatórias;
  • Comprovação de entrega e rastreabilidade; e,
  • Exercício regular de direitos.

13.2 Base Legal

O tratamento poderá estar fundamentado:

  • Na execução de contrato (art. 7º, V, LGPD);
  • No cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II);
  • No legítimo interesse da Leão Log (art. 7º, IX), especialmente para segurança operacional.

13.3 Compartilhamento

Os dados de rastreamento poderão ser compartilhados com:

  • Clientes contratantes do transporte;
  • Seguradoras;
  • Empresas de gerenciamento de risco;
  • Autoridades competentes, quando exigido por lei.

13.4 Limitação e Proporcionalidade

O monitoramento será limitado ao período e à extensão necessários à execução da operação logística, observando-se os princípios da necessidade, finalidade e proporcionalidade.

  1. Vigência, Atualizações e Disposições Finais

14.1 Vigência

A presente Política de Privacidade e Uso de Cookies entra em vigor na data de sua publicação no site institucional da Leão Log e permanecerá válida por prazo indeterminado, até que nova versão seja disponibilizada.

Esta Política aplica-se a todos os tratamentos de dados pessoais realizados pela Leão Log no âmbito de suas atividades empresariais, conforme descrito ao longo deste documento.

14.2 Atualizações

A Leão Log poderá revisar e atualizar esta Política a qualquer tempo, sempre que:

(a) Houver alteração legislativa ou regulatória relevante;

(b) Ocorrerem mudanças nos processos internos de tratamento de dados pessoais;

(c) Forem implementadas novas tecnologias ou ferramentas que impactem o tratamento de dados; ou,

(d) houver necessidade de aprimoramento das práticas de governança em privacidade.

As atualizações poderão ser comunicadas por meio

  • de aviso no site institucional;
  • de comunicação eletrônica, quando aplicável; ou
  • de outros meios considerados adequados à natureza da alteração.

Quando as alterações implicarem mudanças substanciais nas finalidades do tratamento ou exigirem novo consentimento, este será solicitado ao titular, nos termos da legislação aplicável.

14.3 Ciência e Aplicação

A versão vigente da Política estará sempre disponível no site institucional da Leão Log, contendo indicação da data de sua última atualização.

A continuidade do uso do site institucional após a publicação de nova versão será interpretada como ciência das atualizações realizadas, sem prejuízo do exercício dos direitos assegurados aos titulares pela legislação aplicável.

14.4 Revogação de Versões Anteriores

Esta Política revoga e substitui quaisquer versões anteriores relacionadas à privacidade e uso de cookies eventualmente disponibilizadas pela Leão Log.

Data de Emissão: 25 de fevereiro de 2026

Versão: 1/2026